Certidãeste de Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar um Ciclo por Vida Civil
A morte por 1 ente querido é um instante por dor e reflexão, contudo similarmente identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a mais significativa é a emissãeste da certidãeste por óbito. Este documento é este instrumento jurídico de que formaliza o falecimento do uma pessoa perante o Estado. Mais do de que 1 registro administrativo, a certidão por óbito possui profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela qual se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessão, pontos fortes previdenciários e encerramento do obrigações legais.
Neste artigo, exploramos o qual é a certidãeste do óbito, tua importância, saiba como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da tua ausência.
O qual é a Certidão de Óbito?
A certidão do óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório do registro civil, qual atesta o falecimento de uma pessoa. Ela é lavrada com base na declaração por óbito (DO), fornecida por 1 médico, e serve para formalizar o fim da existência jurídica por um indivíduo.
A certidãeste de óbito conté especialmentem, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissão e nacionalidade
Nome Destes pais e, se for este caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem tfoicnica ou global)
Local por sepultamento ou cremação
Nome do declarante (quem registrou este óbito)
A partir da emissão dessa certidão, os efeitos civis da morte passam a valer, como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste por obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidão de Óbito
A certidão de óbito é um produto de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de este artigo seisº do Ordenação Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina usando a morte."
Entre as principais implicações legais da certidãeste do óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura do inventário e partilha de bens
Liberação de seguro do vida e pontos positivos previdenciários
Baixa por documentos civis (CPF, título do eleitor, passaporte)
Extinçãeste de obrigações contratuais e dívidas pessoais
Possibilidade do novo casamento do cônjuge sobrevivente
Nenhumas esse documento, familiares nãeste conseguem fazer nenhuma proceder legal em nome da pessoa falecida, este que pode gerar grandes transtornos.
Quem Pode Registrar um Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente no prazo do até 24 horas após o falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei dos Registros Públicos (Lei seis.015/1973), sãeste:
O cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu este falecimento
Qualquer pessoa que tiver conhecimento do óbito, na ausência dos anteriores
Pelo caso do óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaração de Óbito (DO), de que deve ser levada ao cartório para a lavratura da certidãeste.
Como Emitir a Certidãeste do Óbito?
O processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório do registro civil do local onde a morte ocorreu.
Papeis Necessários
Declaração de Óbito (DO) assinada por médico
Documento do identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste do nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações A cerca de este local de sepultamento ou cremação
Passo a Passo
Obter a Declaração do Óbito utilizando um mfoidico (em Saiba mais hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório de registro civil do local do falecimento.
Fornecer ESTES dados solicitados e assinar a declaração do óbito.
Este cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidão de óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidão por óbito é gratis, dependendo de a legislaçãeste brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas como o registro civil gratuito garantem o entrada precisamente a vizinhos em situação de vulnerabilidade.
Certidãeste do Óbito e o Inventário
A certidãeste por óbito é este documento essencial para abrir o processo do inventário, que é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Desprovido ela, nãeste é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidãeste é anexada à petiçãeste inicial e serve saiba como ponto por partida para verificar:
Existência do bens
Existência de herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e crfoiditos
Certidão do Óbito e o Direito Previdenciário
A certidão do óbito é exigida de modo a requerer diversos benefícios previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensãeste por morte
Auxílio-funeral
Liberação do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento do benefício por incapacidade
Inclusão do dependente em plano de saúdo do cônjuge sobrevivente
Além disso, seguradoras exigem a certidãeste de modo a liberar apólices por seguro de vida e companhias para formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.
Óbito em Caso de Vizinhos Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece nenhumas identificação ou quando se possui exclusivamente presunçãeste da morte (como em casos de desaparecimento em catástrofes), É possibilitado a-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes quadros:
Quando a pessoa está desaparecida por mais por 2 anos e há indícios de falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisãeste judicial reconhecendo este óbito presumido
Nesse caso, este juiz autoriza o registro, que possui os mesmos efeitos legais do um óbito formalmente declarado.
Certidão de Óbito e Casamento
Com a certidãeste do óbito por um dos cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidão do casamento passa a constar uma averbação por falecimento, este qual é essencial de modo a:
Permitir moderno casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessãeste patrimonial
Consequências da Falta do Certidãeste do Óbito
A ausência da certidão do óbito impede uma sfoirie do procedimentos legais e Têm a possibilidade de gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais como:
Impossibilidade do abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade para receber pensão ou seguro de vida
Manutenção indevida do pontos positivos públicos (o que têm a oportunidade de configurar fraude)
Problemas com dívidas de que permanecem ativas em nome do falecido
Complicações para regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A carência de registro do óbito também igualmente similarmente identicamente conjuntamente Pode vir a afetar este cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando moderno casamento, mudança por estado civil e encerramento de responsabilidades jurídicas.
Certidão do Óbito Digital
Utilizando a digitalização dos serviços cartorários, já é possível obter segunda via da certidão do óbito através internet, usando validade jurídica, atravfois de sites tais como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam o entrada ao documento, especialmente de modo a vizinhos que vivem em regiões remotas ou qual perderam a via original.
Averbações na Certidãeste por Óbito
A certidãeste Pode vir a conter averbações importantes, saiba como:
Indicaçãeste por qual a pessoa deixou testamento
Indicaçãeste de separação ou divórcio anterior
Indicação por local por sepultamento
Averbaçãeste de óbito presumido, nos casos especiais
Essas informações sãeste úteis para fins legais e sucessórios, e servem do base de modo a decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidãeste do óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto de Aspecto legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil por um indivíduo e dá início a uma série de procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o momento da morte seja delicado, a regularizaçãeste do óbito é um ato de responsabilidade, de que protege ESTES direitos Destes herdeiros, assegura o cumprimento DE obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir este entrada à certidãeste do óbito — com agilidade, gratuidade e informação — é também uma FORMATO do assegurar a cidadania exatamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente desde este nascimento até este último registro.